Capa -> Tecnologia da Informação -> Como emitir nota fiscal eletrônica sem pagar por um software? Portaria n.º 259 informa que boa parte das empresas terá de emitir NF-e obrigatoriamente a partir de Abril/2014…

Como emitir nota fiscal eletrônica sem pagar por um software? Portaria n.º 259 informa que boa parte das empresas terá de emitir NF-e obrigatoriamente a partir de Abril/2014…

Prezados/as,

Irei demonstrar como emitir nota fiscal eletrônica sem gastar 1 centavo com software emissor, isto é, pagando apenas o certificado A1.

Empresas que serão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica a partir do dia 1• de abril de 2014:

ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2013.

(ANEXO ÚNICO À PORTARIA Nº 403, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009)

CNAE DESCRIÇÃO DO CNAE DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NF-E – ISS
C182110000 C182110000 – Serviços de pré-impressão 01/04/2014
C182299900 C182299900 – Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação 01/04/2014
F411070000 F411070000 – Incorporação de empreendimentos imobiliários 01/04/2014
F412040000 F412040000 – Construção de edifícios 01/04/2014
F421110100 F421110100 – Construção de rodovias e ferrovias 01/04/2014
F421380000 F421380000 – Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas 01/04/2014
F422190500 F422190500 – Manutenção de estações e redes de telecomunicações 01/04/2014
F429959900 F429959900 – Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente 01/04/2014
F431340000 F431340000 – Obras de terraplenagem 01/04/2014
F432150000 F432150000 – Instalação e manutenção elétrica 01/04/2014
F432230200 F432230200 – Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 01/04/2014
F432230300 F432230300 – Instalações de sistema de prevenção contra incêndio 01/04/2014
F433040200 F433040200 – Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material 01/04/2014
F433040400 F433040400 – Serviços de pintura de edifícios em geral 01/04/2014
F433049900 F433049900 – Outras obras de acabamento da construção 01/04/2014
F439919900 F439919900 – Serviços especializados para construção não especificados anteriormente 01/04/2014
G452000100 G452000100 – Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 01/04/2014
H493020100 H493020100- Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal 01/04/2014
I551080100 I551080100 – Hotéis 01/04/2014
J591110200 J591110200 – Produção de filmes para publicidade 01/04/2014
J591119900 J591119900 – Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente 01/04/2014
J619069900 J619069900 – Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente 01/04/2014
J620150000 J620150000 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda 01/04/2014
J620230000 J620230000 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis 01/04/2014
J620310000 J620310000 – Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis 01/04/2014
J620400000 J620400000 – Consultoria em tecnologia da informação 01/04/2014
J620910000 J620910000 – Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 01/04/2014
J631190000 J631190000 – Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 01/04/2014
J639170000 J639170000 – Agências de notícias 01/04/2014
K649300000 K649300000 – Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos 01/04/2014
K662230000 K662230000 – Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde 01/04/2014
L681020200 L681020200 – Aluguel de imóveis próprios 01/04/2014
L682180100 L682180100 – Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis 01/04/2014
L682260000 L682260000 – Gestão e administração da propriedade imobiliária 01/04/2014
M702040000 M702040000 – Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica 01/04/2014
M711200000 M711200000 – Serviços de engenharia 01/04/2014
M731140000 M731140000 – Agências de publicidade 01/04/2014
M731220000 M731220000 – Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 01/04/2014
M731909900 M731909900 – Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente 01/04/2014
N773220100 N773220100 – Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 01/04/2014
N781080000 N781080000 – Seleção e agenciamento de mão-de-obra 01/04/2014
N791120000 N791120000 – Agências de viagens 01/04/2014
N801110100 N801110100 – Atividades de vigilância e segurança privada 01/04/2014
N812140000 N812140000 – Limpeza em prédios e em domicílios 01/04/2014
N821130000 N821130000 – Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 01/04/2014
N823000100 N823000100 – Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 01/04/2014
N829979900 N829979900 – Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente 01/04/2014
Q861010100 Q861010100 – Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências 01/04/2014
Q863050100 Q863050100 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos 01/04/2014
Q863050200 Q863050200 – Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares 01/04/2014
Q863050300 Q863050300 – Atividade médica ambulatorial restrita a consultas 01/04/2014
Q863050400 Q863050400 – Atividade odontológica 01/04/2014
Q864020200 Q864020200 – Laboratórios clínicos 01/04/2014
Q864020500 Q864020500 – Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia 01/04/2014
Q864021100 Q864021100 – Serviços de radioterapia 01/04/2014
Q869099900 Q869099900 – Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 01/04/2014
R931910100 R931910100 – Produção e promoção de eventos esportivos 01/04/2014
S951180000 S951180000 – Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos 01/04/2014

Alguém provavelmente vai perguntar: o A3 não seria mais seguro?

Sim, o A3 é mais seguro, mas como você nasceu na decáda de 80, obviamente não vai fazer “alarme” e optar pelo A1. Se você for uma pessoa minimamente preocupada com segurança, não deixará o arquivo com qualquer pessoa ou em qualquer máquina e/ou servidor.

Agora uma comparação mais “científica”:

Certificado digital A1

O que é:

– É um arquivo de identificação gerado e armazenado no próprio computador da empresa.

Vantagens:

  • A senha do certificado não precisa ser gravada (só é solicitada na instalação), evitando perdas de senha e uso indevido.
  • O acesso ao certificado é restrito a quem utiliza o computador no qual está instalado.
  • A emissão de notas fiscais eletrônicas é feita de forma mais fácil (não solicita senha).
  • Pode ser instalado em mais de um computador, tornando o uso mais fácil.
  • Custa em média R$165,00 (mais barato do que o A3).

Desvantagens:

  • É preciso fazer a cópia de segurança do certificado, pois em caso de problemas no computador, será necessária a compra de outro certificado.
  • Tem validade de apenas um ano.

Certificado digital A3

O que é:

– É arquivo de identificação armazenado num cartão com chip, cujo uso se dá através de uma leitora de cartões.

Vantagens:

  • É armazenado em um cartão, que pode ser levado e instalado em qualquer computador.
  • É considerado mais seguro, uma vez que todas as operações são realizadas com o chip existente no cartão.
    • Tem validade de três anos.

Desvantagens:

  • Só pode ser utilizado em um computador de cada vez.
  • A senha do certificado deve ser revelada a todos que forem utilizá-lo e precisa ser digitada a cada utilização.
  • Fica sujeito a roubos ou danos no chip.
  • Necessita da compra de uma leitora de cartões.
  • O custo é, em média, de R$ 465,00 (cartão + leitora).
  • É preciso ter atenção na digitação da senha, pois caso a senha seja digitada errada repetidas vezes, será necessária a compra de outro.

1• passo:

Eu comprei o meu certificado A1 no Serasa por meio do endereço http://serasa.certificadodigital.com.br/produtos/para-emissao-de-nf-e/nfe/.

2• passo:

Paguei pelo cartão de crédito da empresa e, posteriormente, marquei uma visita em uma unidade coletora próxima à minha empresa. Você escolhe o local e o horário, ou seja, não há filas.

Vejam o exemplo do agendamento que fiz:

Data do agendamento: 07/03/2014 13:00
Local do agendamento: no posto
Posto de atendimento: SERASA EXPERIAN BRASILIA
Endereço: SRTVS/, 0, Q.701 Bl. H Sl. 703 Ed Record – Asa Sul, Brasília – DF, CEP: 70340900

Documentos que devem ser entregues:

– Contrato social da empresa e alterações, se houver;
– Cartão do CNPJ;
– RG, CPF e comprovante de residência do representante da empresa.

Após a visita, o seu certificado será emitido em 1 dia útil e você deverá baixar o software da empresa Serasa para emiti-lo. A senha será de 8 a 20 dígitos e você a digitará no local em que marcou a entrega de documentos.

3• passo:

O software poderá ser baixado por meio do endereço http://serasa.certificadodigital.com.br/ajuda/downloads/. O software é compatível com Windows e Mac.

Você executará o software e digitará o número da proposta de compra que pode ser encontrado em “Meus certificados” no site da Serasa Experian. Após isso, basta digitar a senha de 8 a 20 dígitos e exportar o certificado com extensão *.pfx.

4• passo:

Instalar o Java para executar o emissor de NF-e gratuito da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. Clique aqui.

5• passo:

Instalar o emissor de NF-e:

Download

SOFTWARE EMISSOR NF-e

Instruções para InstalaçãoInstruções de instalação Java 

Instruções de instalação do Emissor (geral) 

Manuais
Manuais do Emissor NF-e 2.2.21 

 

6• passo:

Após instalar o software, digite os dados da empresa que emitirá as notas fiscais eletrônicas. Lembre-se que você pode cadastrar quantas empresas quiser. Importe o certificado exportado em passos anteriores. Ao importar, digite a senha de 8 a 20 caracteres.

7• passo:

Para empresas do ramo de TI que estão no Simples, seguem imagens dos parâmetros que utilizei:

Se houver alguma dúvida, deixe seu comentário.

Sobre Rodrigo Calado

Rodrigo Calado é graduado em Gestão da Tecnologia da Informação, pós-graduando em Governança de TI pela Universidade Católica de Brasília, co-fundador do Gran Cursos Online e da GG Educacional e pesquisador. Possui convicta paixão pela área de infraestrutura, ensino a distância, concursos públicos e empreendedorismo.

19 comentários

  1. Boa tarde Rodrigo! Tentei de instalar o emissor da NFE no MAC mas sem sucesso. Após o download o aplicativo não abre mostrando um erro “Ocorreu um erro no sistema”.
    Existe algum segredo na instalação do aplicativo?

    Agradeço a sua ajuda!

  2. Rodrigo,
    tentei instalar o Emissor NFE paulista no MAC, mas não funcionou.

    Encontrei um artigo que fala:
    “A aplicação “Emissor Gratuito para emissão de Notas Fiscais Eletrônicas” da SEFAZ, embora seja uma aplicação Java, possui uma limitação. Por ter sido desenvolvida para os sistemas operacionais Windows e Linux, a configuração para definir o acesso ao módulo PKCS#11 de Tokens e/ou Smart Cards é feita através de arquivos .DLL (Windows) e .So (Linux). No sistema operacional Mac OS, as bibliotecas PKCS#11 são arquivos do tipo .dylib formato este não suportado por esta aplicação.”
    Como contornar esta situação?

  3. Resolvi o problema do erro.
    Meu problema agora é que eu não consigo assinar a nota fiscal. Ele não encontra o dispositivo A3 conectado.

  4. Rodrigo,
    Já que o emissor gratuito da Sef de SP não será mais atualizado após 31/12/2016 estou a procura de algum programa pago ou mesmo de alguma versão gratuita dos mesmos.
    A principal dificuldade que tenho visto nas versões gratuitas em geral é que não fazem importação de arquivo TXT, tendo que digitar todos os dados (ou duplicar uma NFe anterior e alterar)
    Você tem alguma sugestão de programas (de preferência sem limite mensal de NFes e que fique instalado no computador).

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